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Paula Micheletto
Artigo ·
há 13 anos
Princípio da Insignificância ou Bagatela
Um dos princípios que vem ganhando força na doutrina e, sobretudo, na nossa jurisprudência é o princípio da insignificância ou também chamado princípio da bagatela. Para este princípio, o Direito...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-13.2017.5.14.0091
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MULTA CONVENCIONAL. CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LIMITA...
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